O nó legal brasileiro: excesso de normas e insegurança jurídica
O critério de produtividade parlamentar muitas vezes privilegia o número de proposições legislativas em detrimento da sua relevância ou técnica
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As falsas narrativas do governo Lula – ricos contra pobres
Ao polarizar ainda mais a sociedade com seu discurso de ricos contra pobres, o governo Lula tenta desviar o foco de suas próprias falhas. As recentes manifestações do presidente, afirmando que defende os pobres contra os ricos, que o aumento do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF) só atingiria os ricos e que ele é um…
Impasse tarifário entre Brasil e Estados Unidos: um problema para o Ministério das Relações Exteriores
Neste artigo busco expor minha opinião sobre o complexo impasse tarifário entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto a maioria dos comentários têm abordado o tema sob um ponto de vista político, quero focar o assunto em outra perspectiva. Quase simultaneamente, Donald Trump decidiu que, a partir de 1º de agosto, o Brasil pagará uma tarifa…
Jurista Ives Gandra Martins e Eduardo Berbigier debatem impacto da Reforma Tributária no Agronegócio durante o Top Farmers 2025
O jurista Ives Gandra da Silva Martins e o advogado tributarista, especialista em agronegócio, Eduardo Berbigier, participam do painel “Reforma tributária: avanço ou retrocesso para o agronegócio?”. O evento será realizado durante a 11ª edição do TOP FARMERS – 2025, em Campinas, São Paulo, na quarta-feira, 2 de julho, às 17h30. O painel reunirá expertise…
Os índices de avaliação do Governo Lula
Recente pesquisa do Datafolha, aponta que a reprovação do governo Lula atingiu 40%, registrando um leve aumento em comparação com o levantamento anterior. Paralelamente, a aprovação do governo caiu para 28%. Uma outra instituição de pesquisas registrou reprovação de 43% e aprovação de 25%. Anteriormente, os números eram de 39% de reprovação e 29% de…
A competência da Câmara dos Deputados nos processos do 8 de janeiro
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal contra a suspensão parcial feita pela própria Câmara do processo que corre na Primeira Turma do STF, em relação algumas pessoas consideradas golpistas pela Procuradoria-Geral da República, deve-se ao entendimento de que, no caso de um deles,…
Personalidades do mundo jurídico, político e empresarial celebraram os 90 anos e a marcante trajetória de Ives Gandra da Silva Martins
Em São Paulo, na sexta-feira, 9 de maio, um almoço no Restaurante Sal Gastronomia reuniu juristas, políticos, acadêmicos e dirigentes de entidades para homenagear o legado e os 90 anos do jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins. O evento foi idealizado pelo advogado tributarista e especialista em agronegócio Eduardo Berbigier, com o apoio…
A IGREJA CATÓLICA: ETERNA E SUA DIMENSÃO TEMPORAL
Com o Papa Francisco não foi diferente. Ele continuou a grande obra de seus antecessores. Enfatizou a misericórdia, o diálogo inter-religioso e a atenção aos marginalizados. Buscou uma Igreja mais próxima dos pobres e engajada em questões sociais e ambientais O cenário da Igreja Católica antes da unificação italiana por Giuseppe Garibaldi era diferente do…
O infame julgamento de Cristo e o perfil de um magistrado.
Aproveitando a celebração da Semana Santa e da Páscoa, levo aos meus leitores a reflexão que segue. Falo sobre aquele que foi o julgamento mais infame da história da humanidade: o de Cristo. As pessoas que queriam condená-lo à morte forjaram as provas, pois não se conformaram com os milagres que Cristo fez e, por…
Considerações sobre a decisão da 1ª turma do STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réuQuatro pontos jurídicos que divergem da decisão do STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu
A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro de aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral daRepública (PGR) e fazer-lo réu, entendendo que houve uma tentativa de golpe de Estado com base no que foi, fundamentalmente, encontrado no celular do coronel Mauro Cid e em sua delação premiada, merecendo algumas…
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